A Apple não poderá dar procedência agora ao processo jurídico em que está atualmente envolvida contra a Kodak sobre violação de patentes. A Apple será proibida de registrar novos processos contra a empresa do setor de fotografia, que pediu concordata.
O juiz Allan Gropper, que supervisiona a concordata da Kodak, disse numa audiência nesta quinta-feira que seria uma "inapropriado continuar o assunto" permitir à Apple continuar com a acusação sobre uma patente da Kodak que permite aos consumidores pré-visualizar fotografias digitais em telas LCD.
A Apple havia requisitado permissão do tribunal em fevereiro para suspender um adiamento que havia colocado o caso, que está em situação pendente num tribunal federal na cidade onde está sediada a Kodak, Rochester, em Nova York, em espera. A Apple esperava levar o caso a Manhattan a um julgamento diante de um júri.
Mas enquanto Gropper negou esse pedido, ele concordou que o caso tem de ser resolvido rapidamente, e de uma maneira que não interfira com os atuais planos da Kodak de vender seu portfólio de patentes e emergir da ameaça de falência.
"Eu requisito que ambas as partes reportem-se a mim em seus esforços para chegar a um procedimento que realmente funcione", disse.
A Kodak havia acusado a Apple de tentar desacelerar o processo de venda de patentes, que deve estar concluído até o final de junho sob os termos de um empréstimo de 950 milhões de dólares que a mantém estável durante a concordata.
Quaisquer novos processos sobre patentes também seriam impróprios sob uma legislação federal criada para proteger entidades em processo de concordata de processos que podem constituir "assédio de credores", disse Gropper.
Fonte: Reuters
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