10 de março de 2012

Pregão do governo que beneficiaria Apple é suspenso pelo Tribunal de Contas da União



O Ministério de Minas e Energia têm supostamente fraudado a montagem de editais de licitação para a compra de tablets copiando do site oficial da Apple especificações técnicas exclusivas do tablet  IPad 2, produzido pela empresa de Cupertino.


A atitude, cuja legalidade foi questionada por especialistas, acarretou na exclusão automática de tablets produzidos por outros fabricantes. Hoje existem mais de dez fabricantes dos aparelhos com atuação no Brasil.

O exemplo mais claro de favorecimento vem do Planalto. Numa licitação  fez praticamente um Ctrl c  Ctrl v "copiar e colar" do site da Apple, incluindo os erros de tradução. 

Tanto que  Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério de Minas e Energia suspenda um pregão de registro de preços (5/2012) para a compra de notebooks e tablets. Segundo o TCU, há indícios de direcionamento de marca em benefício da Apple.

Segundo a 3a Secretaria de Controle Externo do tribunal, “impropriedades no Edital do Pregão Eletrônico 5/2012 comprovam a prática de direcionamento de marca, sem a devida fundamentação técnica para as especificações dos equipamentos”.

O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, defendeu a suspensão imediata do pregão “à vista da iminência de danos expressivos ao Erário advindos da homologação dos resultados e as consequentes contratações do objeto licitado por valor excessivamente desvantajoso”.

A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do MME terá quinze dias para se manifestar sobre os indícios de irregularidades apontados. Além disso, o TCU torna ciente a possibilidade de anulação do pregão eletrônico, caso as irregularidades não sejam resolvidas.